Regulamento Promoção Dia das Maes

Regulamento da promoção

Leia atentamente as regras do Concurso Cultural de Dia das Mães Hora do Recreio

O Concurso Cultural "DIAS DAS MÃES HORA DO RECREIO" (doravante denominado simplesmente "Concurso") é promovido pela BNETWORK PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 572/401, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.617.648/0001-50 (doravante denominada simplesmente "ZURA"), que através do presente Regulamento estabelece as condições e critérios de participação no Concurso.

1-      CARACTERIZAÇÃO:

1.1  Este Concurso tem caráter exclusivamente cultural e, por isso, a participação é voluntária e gratuita, não estando subordinado a qualquer modalidade de sorte, pagamento pelos concorrentes, condicionado à aquisição de qualquer produto ou serviço, nem sujeito à autorização prévia, de acordo com o disposto no Artigo 3º, inciso II, da Lei Número 5.768/71 e no Artigo 30 do Decreto Número 70.951/72.

2        - PRAZO DE DURAÇÃO:

2.1  Este Concurso terá início às 00:01 horas do dia 21/04/2012 e término às 15:00 horas do dia 06/05/2012 (horário oficial de Brasília).

3        – AREA DE ABRANGENCIA

3.1 Este Concurso ocorrerá em todo território nacional.

4        – PARTIÇIPAÇÃO

4.1Poderão participar deste Concurso as pessoas físicas, maiores de 8 (oito) anos, residentes e domiciliadas no Brasil, com exceção dos funcionários de qualquer empresa do Hora do Recreio, bem como de seus familiares de primeiro e segundo graus, cônjuge e companheiro e sócios de qualquer empresa do Hora do Recreio.

5        - CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

5.1Para participar deste Concurso, os interessados deverão enviar um email para o endereço programahoradorecreio@hotmail.com e nesse email enviar o CPF, RG do responsável, data de nascimento do responsável e do participante.

5.2Após o preenchimento da referida ficha cadastral, o participante deverá completar a frase proposta "Ser mãe moderna é...", em até 150 (cento e cinqüenta) caracteres, sendo necessário utilizar, pelo menos, 03 (três) das 13 (treze) palavras propostas que são: antenada, smartphone, ligada, amor, família, filhos, trabalho, presente, especial, única, feliz, apoio e/ou proteção.

5.3Após o completo preenchimento do cadastro e da frase conforme estabelecido na Cláusula 5.2 acima, o participante deverá clicar em "enviar". O participante receberá de volta, imediatamente, através da abertura de uma caixa de texto, a confirmação de sua participação.

5.4O interessado em participar deste Concurso só poderá se cadastrar uma única vez. Caso o interessado tente se inscrever novamente, ao digitar o seu CPF, a inscrição será bloqueada e o processo interrompido.

5.5Serão automaticamente desclassificadas deste Concurso, a qualquer momento, os participantes que:

a)tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento ou que se recusarem a assinar o recibo de entrega do prêmio;

b)informarem na ficha cadastral, dados incompletos, falsos ou incorretos impossibilitando a identificação do participante e/ou que praticarem ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras do Concurso deste Regulamento;

c)informarem dados na ficha cadastral contendo palavras de cunho político ou consideradas elogiosas, indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas, difamatórias e/ou que de qualquer forma atentarem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, nacionalidade, etnia, política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio, contenham conotação sexual, incitem a violência, infrinjam ou utilizem, indevidamente os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros;

d)utilizarem veículo de disseminação de vírus e/ou mecanismo de invasãodo email ou ferramenta que burle as exigências relativas ao mecanismo de participação;

e)utilizarem de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, navegação e participação irregulares, desleais ou que contrapõem os objetivos deste Concurso;

f)utilizarem respostas que apresentem em seu conteúdo qualquer menção relacionada à venda dos produtos e/ou dos serviços do Hora do Recreio ou quaisquer elementos que evidenciem caráter mercadológico;

g)apresentarem frases que não sejam de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

5.6 Não poderão participar do concurso os funcionários de qualquer empresa do Hora do Recreio bem como de seus familiares de primeiro e segundo graus, cônjuge e companheiro, e sócios do Hora do Recreio. As pessoas impedidas de participar, quando identificadas, serão desclassificadas imediatamente e uma nova apuração será realizada.

5.7 Na hipótese de recebimento, pelo Hora do Recreio, de duas ou mais respostas com conteúdos idênticos ou significativamente similares, análogas e/ou que, de qualquer forma, possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, apenas será considerada, para os efeitos de participação, a primeira resposta a ser recebida, sendo as demais desconsideradas para efeitos de julgamento e/ou premiação.

5.8 Ao se inscreverem neste Concurso, os participantes concordam de forma irrevogável e irrestrita com todas as disposições contidas neste Regulamento.

5.9 Os participantes são os únicos responsáveis pelo ineditismo da frase, responsabilizando-se exclusivamente e respondendo por eventuais danos causados a terceiros.

5.10 O participante fica ciente de que sua participação neste Concurso autoriza o Hora do Recreio, bem como terceiros por ele contratados, a utilizar e divulgar seu nome, sua imagem, som de voz e frase para fins institucionais e/ou promocionais em qualquer meio de veiculação e comunicação, no Brasil e exterior, não cabendo ao participante nenhum tipo de indenização ou pagamento pela utilização de seu nome, sua imagem, som de voz e frase, que ora são cedidos (direitos de imagem e autorais) ao Hora do Recreio de forma gratuita e sem qualquer ônus. Fica esclarecido que dentre os meios de veiculação e comunicação supra citados, de forma exemplificativa, estão os seguintes determinados pelo Hora do Recreio, a seu único e exclusivo critério, por tempo indeterminado.

5.11 O participante fica ciente de que, ao disponibilizar a frase, esta poderá se tornar acessível a todos os usuários da Internet, não sendo possível limitar ou restringir tal acesso.

6        - JULGAMENTO DO CONCURSO:

6.1 Encerrado o prazo de duração deste Concurso, a frase será julgada por uma comissão formada por 3 (três) profissionais do Hora do Recreio

6.2 A comissão julgadora fará a escolha da melhor frase que se enquadra na proposta deste Concurso, utilizando-se dos critérios: originalidade, criatividade, uso adequado da língua portuguesa e aderência ao tema proposto.

6.3A decisão da comissão julgadora é soberana, inquestionável e irrecorrível

7        - PREMIAÇÃO:

7.1  O participante vencedor deste Concurso receberá o seguinte prêmio: 01 (um) Smartphone Samsung Galaxy Note N7000 Desbloqueado e R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

7.2O prêmio é pessoal e intransferível. Em nenhuma hipótese, o participante vencedor deste Concurso poderá transferir o prêmio para terceiros, ou ter seu valor correspondente convertido em moeda corrente.

8        - DIVULGAÇÃO DO CONCURSO E DE SEU RESULTADO:

8.1  A divulgação deste Concurso será feita através do site www.wix.com/maiconsuperlindo/horadorecreio e pelo blog www.pgmhoradorecreio.blogspot.com  

8.2  Após a apuração do resultado deste Concurso, o nome do(a) vencedor(a) será divulgado no site do Concurso em www.wix.com/maiconsuperlindo/horadorecreio e pelo blog www.pgmhoradorecreio.blogspot.com  no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados a contar da data da apuração este Concurso, sendo que os vencedores também serão contactados por e-mail dentro deste período.

9        - DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO:

9.1  O prêmio, sem qualquer ônus para os participantes vencedores, será entregue dentro de 30 (trinta) dias contados da data da apuração do resultado do Concurso no endereço do participante vencedor informado em sua ficha cadastral. Nesta ocasião, o participante vencedor deverá apresentar seu CPF e RG e firmar o competente recibo de entrega do prêmio, que servirá como comprovação definitiva de entrega do prêmio, sendo que ao receber o prêmio, o participante vencedor o aceitará incondicionalmente, exonerando o Hora do Recreio de qualquer responsabilidade ou obrigação futura, incluindo, mas não se limitando, à perdas e danos, patrimonais, pessoais, morte e lesões físicas, lesões que sejam ocasionados total ou parcialmente, direta ou indiretamente, pela participação neste Concurso, ou recebimento, posse e uso do prêmio.

9.1.1Sem prejuízo do disposto na Cláusula 9.1. acima, o Hora do Recreio, não será em hipótese alguma, responsável perante o vencedor do Concurso, no caso do prêmio chegar quebrado no endereço dos vencedores do Concurso ou no caso de qualquer defeito do prêmio, sendo que neste caso a responsabilidade será do fabricante do prêmio, do vendedor do prêmio e da empresa transportadora do prêmio (conforme for o caso), eximindo o participante, neste ato, o Hora do Recreio de quaisquer dessas responsabilidades.

9.2Em ocorrendo a hipótese do participante vencedor não ser localizado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da apuração do resultado do Concurso, este(s) perderá(ao) o direito de receber o prêmio a que faz jus.

10    - DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1          Ao se inscrever nesse concurso, o participante se responsabiliza, integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, endereço eletrônico, CPF, e nome, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos deste Regulamento, resultando no imediato cancelamento de sua inscrição, sem prejuízo, da tomada das medidas cíveis cabíveis para apuração de eventuais indenizações por perdas e danos sofridas pelo Hora do Recreio e por terceiros e ainda da tomada das medidas penais cabíveis contra o participante.

10.2O concurso não sujeita os seus participantes a qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vincula os mesmos ou os contemplados à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço.

10.3Os participantes deste Concurso cultural, incluindo o(a) vencedor(a), assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação neste Concurso e pela cessão ao Hora do Recreio dos direitos de autor, sendo esses direitos cedidos, de forma gratuita, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.

10.4Considerando as características da Internet, o Hora do Recreio não será responsabilizado por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, inscrições perdidas, atrasadas, extraviadas ou corrompidas, que por conseguinte não serão consideradas.

10.5O Hora do Recreio também não se responsabiliza por transmissões de computador que estejam incompletas, por falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, "hardware" ou "software", a disponibilidade e acesso à Internet ou ao hotsite do concurso e demais falhas técnicas que possam ocorrer durante o processamento das inscrições, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

10.6A decisão final sobre a escolha da frase vencedora é da comissão julgadora, cuja decisão final é irrecorrível e inquestionável.

10.7O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, a qualquer tempo e por qualquer motivo, sendo que, nesta situação, o Hora do Recreio comunicará os participantes através de seus e-mails indicados na ficha cadastral e ao público em geral, através do site www.wix.com/maiconsuperlindo/horadorecreio  e pelo programa AO VIVO as quartas feiras.

10.8Todas as dúvidas e/ou questões não previstas neste Regulamento, serão submetidas para serem decidias por uma comissão composta por membros do Hora do Recreio, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.

10.9Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais questionamentos do presente Concurso com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.